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Piso Salarial da Enfermagem - Acompanhe a tramitação no congresso.

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Piso Salarial

Confira aqui a tramitação do PL que trata do piso salarial dos profissionais da Enfermagem.



Clique no link acima e acompanhei o tramitação da PL 4924/2009 que define o piso salario dos profissionais de Enfermagem.



Piso Salarial
Fica assegurado aos/às enfermeiros/as um piso salarial normativo equivalente a 10 (dez) vezes o valor do salário mínimo nacional.
PL 4924/09
Em 2009, foi criado o Projeto de Lei 4924/09, pelo deputado Mauro Nazif (PSB-RO), que fixa o piso salarial de enfermeiros em R$ 4.650,00.
O projeto de lei esta tramitando na Câmara Federal, sendo que em 11/04/2012 foi aprovado na Câmara de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) e a seguir encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJC).
Ainda existe um longo caminho até a aprovação final do Projeto de Lei, e estamos acompanhando a sua evolução. Abaixo segue o texto do projeto de lei:
PROJETO DE LEI Nº 4924 , DE 2009 (Do Sr. MAURO NAZIF)
Dispõe sobre o Piso Salarial do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Esta lei altera a Lei n.º 7.498, de 25 de junho de 1986, que “Dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem, e dá outras providências”, a fim de estabelecer o piso salarial do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.
Art. 2º A Lei n.º 7.498, de 1986, passa a vigorar acrescida do seguinte art. 15-A:
Art. 15-A. É devido o piso salarial de R$ 4.650,00 (quatro mil e seiscentos e cinquenta reais) ao Enfermeiro, a ser reajustado:
I – no mês de publicação desta lei, pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor
– INPC, elaborado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, de março de 2009, inclusive, ao mês imediatamente anterior ao do início de vigência desta lei;
II – anualmente, a partir do ano subsequente ao do reajuste mencionado no inciso I deste artigo, no mês
correspondente ao da publicação desta lei, pela variação acumulada do INPC nos doze meses imediatamente anteriores.
Parágrafo único. O piso salarial dos profissionais de que tratam os arts. 7º, 8º e 9º desta lei é fixado com base no piso estabelecido no caput deste artigo para o Enfermeiro, na razão de:
I – cinquenta por cento para o Técnico de Enfermagem;
II – quarenta por cento para o Auxiliar de Enfermagem e para a Parteira.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Fonte: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=427859
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Cartão SUS é ampliado para atender nômades, ciganos e moradores de rua

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Por meio do cartão, é possível identificar o usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) e acompanhar os atendimentos realizados, onde quer que eles aconteçam devido ao acesso à base nacional de dados de saúde do cidadão

A Secretaria Municipal de Saúde de Natal(SMS) amplia a utilização do Cartão Nacional de Saúde (Cartão SUS), para usuários nômades, ciganos e moradores em situação de rua, em qualquer unidade de saúde de Natal.

A medida atende as normas do Ministério da Saúde – MS, por meio da portaria nº 940, de 28 de abril de 201, que beneficia essa população.

O Cartão SUS é expedido pelo MS desde 1º de março de 2011. É o documento para quem precisa utilizar os serviços da rede pública de saúde de todo o país e que está sendo disponibilizado para qualquer pessoa, independente de ter residência fixa ou não.

“O Cartão SUS é um instrumento de identificação, que disponibiliza ao usuário o direito à saúde, tendo ele residência fixa ou não, bastando apenas que ele faça um cadastro para padronizar os procedimentos que democratiza o uso do recurso público, garantindo o direito da cidadania!”, destacou Suzy Pinheiro, coordenadora do Cartão SUS na SMS.

Por meio do cartão, é possível identificar o usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) e acompanhar os atendimentos realizados, onde quer que eles aconteçam devido ao acesso à base nacional de dados de saúde do cidadão.

Para a emissão do Cartão SUS, o usuário com residência fixa deve levar a seguinte documentação: identidade; CPF (crianças e adultos); certidão de nascimento quando menor de 13 anos; e comprovante de residência original. A inscrição pode ser na sede dos Distritos Sanitários, na própria secretaria ou na unidade de saúde mais próxima da residência.

Já para os nômades ou moradores de rua, não é exigida a apresentação do comprovante de residência. Eles podem procurar as unidades tanto para fazer o cartão, como solicitar quando necessitário de atendimento em um serviço de saúde, incluindo hospitais.

Fonte: O Jornal de Hoje
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Reclamações no SUS são de demora no atendimento

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Projeto que recebe denúncias da população sobre o atendimento na rede pública de saúde recebeu mais de 900 denúncias em 13 dias de lançamento. A demora para ser atendido, com 58% das reclamações, foi o item mais citado pelos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Em seguida veio a falta de leitos, com 26% das reclamações.

Chamado Caixa-Preta, o projeto da Associação Médica Brasileira (AMB), quer que o próprio usuário do SUS denuncie quando o sistema não funcionar como previsto em lei. “Nós pedimos que a população envie vídeos e fotos para que possamos fortalecer a denúncia. Faremos balanços mensais para ver se o gestor público está resolvendo o problema ou se a situação está se agravando. Caso necessário, acionaremos o Ministério Público”, disse o presidente da AMB, Florentino Cardoso.

Os estados que tiveram mais denúncias foram São Paulo (172) e Bahia (83). Alagoas e Acre, com uma denúncia cada, foram os que menos participaram da Caixa-Preta. “A população denunciou demora e falta de atendimento, que não consegue marcar consulta. Basicamente o que todo nós já sabíamos , mas agora é denunciado pelo próprio usuário”, disse Cardoso.

As denúncias podem ser feitas no site http://www.caixapretadasaude.org.br/.

Fonte: NE 10 
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Anvisa propõe restrições na comercialização de clareadores dentais

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) divulgou nesta quarta-feira (26) que aprovou consulta pública de proposta que prevê a proibição de venda e propaganda de clareadores dentais. O aviso, que deve ser publicado nesta quinta, propõe que produtos com concentração superior a 3% de peróxido de hidrogênio, ou peróxido de carbamida, passem a ser vendidos apenas com a apresentação de receita.

Para o presidente da Associação Brasileira de Cirurgiões-Dentistas, Sílvio Cecchetto, os clareadores dentais devem ser tratados como medicamentos, já que podem trazer riscos à saúde se mal administrados. “Antes de usar o clareador, o paciente tem que ser avaliado. o dente já deve estar totalmente formado e deve-se avaliar se existem infiltrações, cáries, uma série de fatores que vão influenciar na administração do produto”, explicou Cecchetto.

O especialista explica que as principais reações são o enfraquecimento dos dentes, inflamação na gengiva e sensibilidade a gelado. Ele ainda ressaltou que se o paciente tiver diabetes, tem que estar com a doença bem controlada. Além disso, o tratamento não deve ser feito em mulheres grávidas.

Segundo Cecchetto, muitos pacientes acham que usando por um período maior do que o recomendado a ação será maior, mas “o produto tem um tempo determinado de ação. Depois disso, não funciona mais para clarear”, explicou. De acordo com o especialista, é fundamental o acompanhamento do profissional a cada sete dias, em média.

A proposta da Anvisa também prevê que as embalagens tragam a expressão Venda Sob Prescrição Odontológica, em tarja vermelha. Caso aprovada a proposta, a nota fiscal do produto vendido diretamente a dentistas e a pessoas jurídicas que prestem serviços odontológicos deverá ter o número de inscrição do comprador no Conselho Regional de Odontologia.

A restrição de uso dos clareadores está sendo proposta pela Anvisa depois que foi objeto de solicitação de conselhos de odontologia, associações de classe e da recomendação do Ministério Público Federal. Serão aceitas sugestões da sociedade no site da Anvisa por 60 dias, depois da publicação da consulta.

Fonte: Agência Brasil 
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FIFA E COREN-RJ traçam ações conjuntas para a Copa do Mundo 2014

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A coordenadora de serviços médicos e controle de dopping do Comitê Organizador da FIFA para a Copa do Mundo de Futebol no Brasil, a enfermeira Sônia Nogueira, visitou no dia 26/03 a sede do COREN-RJ, onde se reuniu com a direção, fiscalização e procuradoria do Conselho.

Com o objetivo de antecipar atuações conjugadas, Sônia Nogueira apresentou o projeto de assistência à saúde que será executado antes e durante os jogos da Copa, no Rio de Janeiro.

Sônia Nogueira informou que todo o serviço de saúde será prestado por uma empresa terceirizada, que estará sujeita à fiscalização do COREN-RJ nos estádios e nas unidades destacadas, que atenderão do público espectador às seleções de futebol, autoridades e profissionais que atuarão nos jogos. Previamente às partidas, o COREN-RJ fiscalizará as ambulâncias, que têm por obrigação legal dispor de um enfermeiro e um técnico de enfermagem em cada unidade móvel.

O acordo evitará demandas jurídicas, como o ocorrido na Copa das Confederações, no ano passado. Para poder fiscalizar as ambulâncias no Estádio do Maracanã, o COREN-RJ teve que recorrer a uma ação civil pública, e assim obter o credenciamento das equipes de fiscais.

Na parceria do COREN-RJ e a FIFA, quem sai ganhando são os torcedores, turistas, atletas e trabalhadores, que contarão com o quantitativo adequado de profissionais da enfermagem na assistência de saúde na Copa do Mundo.
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A enfermagem pede respeito

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A Rede Globo deu a oportunidade para Conselho Regional de Enfermagem de Pernambuco explicar à população, quais são as atribuições do ENFERMEIRO, porém não pediu desculpas pela maneira desrespeitosa com a qual o profissional ENFERMEIRO foi citado pelos jornalistas da emissora, durante reportagem sobre as condições de atendimento do posto de saúde do bairro dos Torrões, veiculada no dia 03 de abril de 2014.

Assista o vídeo em que a presidente do Coren-PE, Dra. Simone Diniz, explana sobre a importância do trabalho do enfermeiro nos serviços de saúde, clicando no link abaixo:

http://globotv.globo.com/rede-globo/netv-1a-edicao/t/edicoes/v/enfermeiros-podem-realizar-consultas-exames-e-prescrever-medicamentos/3260362/
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Teste Nat agora é obrigatório em todos os bancos de sangue

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A partir de agora, é obrigatória a realização do Teste de Ácido Nucleico (Nat) em todas as bolsas de sangue coletadas pelos bancos de sangue públicos e privados do país. O kit Nat já era oferecido em 100% dos bancos públicos brasileiros e agiliza a identificação dos vírus HIV e da hepatite C no sangue de doadores. O exame reduz em média de 35 para 12 dias a janela imunológica – tempo em que o vírus permanece indetectável – no caso da hepatite C e de 22 dias para dez dias, no caso do HIV. Para o presidente da Associação Brasileira de Hematologia, Hemoterapia e Terapia Celular (ABHH), Dimas Tadeu Covas, é importante que os órgãos responsáveis garantam a aplicação do teste em todo sangue a ser usado em transfusões.

 “Agora a Vigilância Sanitária, por meio dos órgãos municipais, deve observar essa necessidade. Não seria admissível haver sangue com e sangue sem Nat, após essa portaria. Quem não respeitar a normativa estará fora da lei”, disse o médico.


Para presidente da ABHH, o próximo passo agora é que o Nat inclua também o vírus HBV, da hepatite B, doença transmissível por relações sexuais, contato com sangue e materiais cortantes infectados. “A ABHH luta há mais de dez anos para que essa medida fosse implementada, então é um enorme avanço para a segurança transfusional no país. Mas continuamos lutando para que o Nat seja ampliado para incluir a hepatite B, que é tão importante quanto a hepatite C”. O médico informou que com base nas prevalências sorológicas, a estimativa é de que cerca de 2 bilhões de pessoas no mundo tenham hepatite B e 300 milhões apresentem infecção crônica por este vírus, sendo 600 mil o número das mortes decorrentes direta ou indiretamente desta infecção. No Brasil, a estimativa é de que cerca de 800 mil pessoas tenham o vírus tipo B.
A hepatite B e a dengue serão os novos alvos do teste segundo o BioManguinhos, laboratório da Fundação Oswaldo Cruz, vinculada ao Ministério da Saúde, que desenvolve o kit no Brasil. De acordo com a Fiocruz, foram identificadas mais de dez janelas imunológicas [bolsas de sangue contaminadas com o vírus da aids ou da hepatite C de 2,5 milhões de bolsas de sangue que passam por triagem. Segundo o Ministério da Saúde, de 1999 a 2011 foram notificados 343.853 casos de hepatites virais no Brasil, incluindo os cinco tipos da doença. A hepatite A é a mais comum (138.305), seguida da B (120.343), C (82.041), D (2.197) e E (967). A maior parte dos casos notificados no período foi registrada nas regiões Nordeste (31,2%) e Norte (23,3%). Crianças menores de 13 anos representam o grupo mais acometido pela hepatite A e compreendem 75,6% dos casos notificados no país.
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