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Concurso de Monografias - O parto: como harmonizar ciência e ética?

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O Concurso de Monografias sobre Ética Médica, Bioética e Profissão Médica realizada pelo Conselho Regional de Medicina do Paraná (CRM-PR) chega, em 2015, a sua 26ª edição, com o tema “O parto: como harmonizar ciência e ética?”. O certame é aberto à participação de todos os cidadãos brasileiros, independentemente de formação profissional.

A Enfermagem tem uma atuação importante na atenção ao parto e no processo de humanização do nascimento, que destaca o respeito ao tempo do bebê e a autonomia das pacientes sobre seus corpos – um dos debates centrais da bioética.

As inscrições podem ser feitas online, no site do CRM-PR, até 10 de agosto. Criado em 1987, o concurso estimula o pensamento e o debate ético sobre temas de interesse da sociedade médica. O certame já trouxe temas como abordo, células-tronco, humanização e os dilemas éticos do morrer.

Fonte: CRM - PR
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ESCLARECIMENTOS SOBRE A ATUAÇÃO DE PROFISSIONAIS ESTRANGEIROS NO PAÍS

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Tendo em vista as indagações e diferentes interpretações geradas pela Portaria nº 734, de 2/5/2014, do Ministério da Saúde, o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) vem esclarecer à categoria o que se segue:

1 – As profissões listadas no quadro anexo à referida portaria são identificadas, para efeito do preenchimento da Matriz Mínima de Registro de Profissionais de Saúde do Mercosul, pela denominação ali constante;

2 – A Matriz Mínima de Registro de Profissionais de Saúde do Mercosul é um cadastro de preenchimento obrigatório que contem informações sobre os profissionais da área de saúde incluídos no acordo de livre circulação entre os países membros. Um dos itens desta Matriz Mínima é o de denominação dos profissionais que exercem ou que pretendam exercer sua profissão no Mercosul, estabelecendo a equivalência de termos entre os países membros.

3 – A Matriz Mínima foi aprovada pelo Grupo Mercado Comum pela Resolução nº 27/2004 e foi internalizada no Brasil pela Portaria GM nº 552/2005, do Ministério da Saúde. O seu preenchimento é o início do processo a que estarão submetidos os profissionais que desejarem migrar;

4 – O preenchimento da Matriz Mínima, embora obrigatório, não é suficiente para tornar legal o exercício profissional no Brasil. Para isto,continua sendo imprescindível a revalidação do diploma obtido em faculdade estrangeira e o registro no respectivo Conselho Profissional. A livre circulação de profissionais nos países que compõem o Mercosul obedece às regras já existentes no País para o exercício profissional;

5 – O gerenciamento de informações dos Conselhos Profissionais para a autorização de exercício profissional no Mercosul é realizado pelo sistema implantado na ferramenta gerencial PLATAFORMA AROUCA;

6 – O Conselho Federal de Enfermagem, juntamente com as demais entidades representativas da enfermagem nacionalmente, participa do FÓRUM PERMANENTE MERCOSUL PARA O TRABALHO EM SAÚDE, e acompanha as discussões referentes à agenda da SUBCOMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO E EXERCÍCIO PROFISSIONAL – SGT 11 (Saúde), no MERCOSUL. Assim sendo, não há razões para alarde em razão do seu conteúdo.

Sobre o assunto, em resposta a questionamento de uma enfermeira inscrita no Coren-MG, foi elaborado o Parecer Nº 205/2014, que pode ser consultado aqui.
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Piso Salarial da Enfermagem - Acompanhe a tramitação no congresso.

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Piso Salarial

Confira aqui a tramitação do PL que trata do piso salarial dos profissionais da Enfermagem.



Clique no link acima e acompanhei o tramitação da PL 4924/2009 que define o piso salario dos profissionais de Enfermagem.



Piso Salarial
Fica assegurado aos/às enfermeiros/as um piso salarial normativo equivalente a 10 (dez) vezes o valor do salário mínimo nacional.
PL 4924/09
Em 2009, foi criado o Projeto de Lei 4924/09, pelo deputado Mauro Nazif (PSB-RO), que fixa o piso salarial de enfermeiros em R$ 4.650,00.
O projeto de lei esta tramitando na Câmara Federal, sendo que em 11/04/2012 foi aprovado na Câmara de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) e a seguir encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJC).
Ainda existe um longo caminho até a aprovação final do Projeto de Lei, e estamos acompanhando a sua evolução. Abaixo segue o texto do projeto de lei:
PROJETO DE LEI Nº 4924 , DE 2009 (Do Sr. MAURO NAZIF)
Dispõe sobre o Piso Salarial do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Esta lei altera a Lei n.º 7.498, de 25 de junho de 1986, que “Dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem, e dá outras providências”, a fim de estabelecer o piso salarial do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.
Art. 2º A Lei n.º 7.498, de 1986, passa a vigorar acrescida do seguinte art. 15-A:
Art. 15-A. É devido o piso salarial de R$ 4.650,00 (quatro mil e seiscentos e cinquenta reais) ao Enfermeiro, a ser reajustado:
I – no mês de publicação desta lei, pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor
– INPC, elaborado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, de março de 2009, inclusive, ao mês imediatamente anterior ao do início de vigência desta lei;
II – anualmente, a partir do ano subsequente ao do reajuste mencionado no inciso I deste artigo, no mês
correspondente ao da publicação desta lei, pela variação acumulada do INPC nos doze meses imediatamente anteriores.
Parágrafo único. O piso salarial dos profissionais de que tratam os arts. 7º, 8º e 9º desta lei é fixado com base no piso estabelecido no caput deste artigo para o Enfermeiro, na razão de:
I – cinquenta por cento para o Técnico de Enfermagem;
II – quarenta por cento para o Auxiliar de Enfermagem e para a Parteira.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Fonte: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=427859
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Cartão SUS é ampliado para atender nômades, ciganos e moradores de rua

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Por meio do cartão, é possível identificar o usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) e acompanhar os atendimentos realizados, onde quer que eles aconteçam devido ao acesso à base nacional de dados de saúde do cidadão

A Secretaria Municipal de Saúde de Natal(SMS) amplia a utilização do Cartão Nacional de Saúde (Cartão SUS), para usuários nômades, ciganos e moradores em situação de rua, em qualquer unidade de saúde de Natal.

A medida atende as normas do Ministério da Saúde – MS, por meio da portaria nº 940, de 28 de abril de 201, que beneficia essa população.

O Cartão SUS é expedido pelo MS desde 1º de março de 2011. É o documento para quem precisa utilizar os serviços da rede pública de saúde de todo o país e que está sendo disponibilizado para qualquer pessoa, independente de ter residência fixa ou não.

“O Cartão SUS é um instrumento de identificação, que disponibiliza ao usuário o direito à saúde, tendo ele residência fixa ou não, bastando apenas que ele faça um cadastro para padronizar os procedimentos que democratiza o uso do recurso público, garantindo o direito da cidadania!”, destacou Suzy Pinheiro, coordenadora do Cartão SUS na SMS.

Por meio do cartão, é possível identificar o usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) e acompanhar os atendimentos realizados, onde quer que eles aconteçam devido ao acesso à base nacional de dados de saúde do cidadão.

Para a emissão do Cartão SUS, o usuário com residência fixa deve levar a seguinte documentação: identidade; CPF (crianças e adultos); certidão de nascimento quando menor de 13 anos; e comprovante de residência original. A inscrição pode ser na sede dos Distritos Sanitários, na própria secretaria ou na unidade de saúde mais próxima da residência.

Já para os nômades ou moradores de rua, não é exigida a apresentação do comprovante de residência. Eles podem procurar as unidades tanto para fazer o cartão, como solicitar quando necessitário de atendimento em um serviço de saúde, incluindo hospitais.

Fonte: O Jornal de Hoje
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Reclamações no SUS são de demora no atendimento

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Projeto que recebe denúncias da população sobre o atendimento na rede pública de saúde recebeu mais de 900 denúncias em 13 dias de lançamento. A demora para ser atendido, com 58% das reclamações, foi o item mais citado pelos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Em seguida veio a falta de leitos, com 26% das reclamações.

Chamado Caixa-Preta, o projeto da Associação Médica Brasileira (AMB), quer que o próprio usuário do SUS denuncie quando o sistema não funcionar como previsto em lei. “Nós pedimos que a população envie vídeos e fotos para que possamos fortalecer a denúncia. Faremos balanços mensais para ver se o gestor público está resolvendo o problema ou se a situação está se agravando. Caso necessário, acionaremos o Ministério Público”, disse o presidente da AMB, Florentino Cardoso.

Os estados que tiveram mais denúncias foram São Paulo (172) e Bahia (83). Alagoas e Acre, com uma denúncia cada, foram os que menos participaram da Caixa-Preta. “A população denunciou demora e falta de atendimento, que não consegue marcar consulta. Basicamente o que todo nós já sabíamos , mas agora é denunciado pelo próprio usuário”, disse Cardoso.

As denúncias podem ser feitas no site http://www.caixapretadasaude.org.br/.

Fonte: NE 10 
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Anvisa propõe restrições na comercialização de clareadores dentais

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) divulgou nesta quarta-feira (26) que aprovou consulta pública de proposta que prevê a proibição de venda e propaganda de clareadores dentais. O aviso, que deve ser publicado nesta quinta, propõe que produtos com concentração superior a 3% de peróxido de hidrogênio, ou peróxido de carbamida, passem a ser vendidos apenas com a apresentação de receita.

Para o presidente da Associação Brasileira de Cirurgiões-Dentistas, Sílvio Cecchetto, os clareadores dentais devem ser tratados como medicamentos, já que podem trazer riscos à saúde se mal administrados. “Antes de usar o clareador, o paciente tem que ser avaliado. o dente já deve estar totalmente formado e deve-se avaliar se existem infiltrações, cáries, uma série de fatores que vão influenciar na administração do produto”, explicou Cecchetto.

O especialista explica que as principais reações são o enfraquecimento dos dentes, inflamação na gengiva e sensibilidade a gelado. Ele ainda ressaltou que se o paciente tiver diabetes, tem que estar com a doença bem controlada. Além disso, o tratamento não deve ser feito em mulheres grávidas.

Segundo Cecchetto, muitos pacientes acham que usando por um período maior do que o recomendado a ação será maior, mas “o produto tem um tempo determinado de ação. Depois disso, não funciona mais para clarear”, explicou. De acordo com o especialista, é fundamental o acompanhamento do profissional a cada sete dias, em média.

A proposta da Anvisa também prevê que as embalagens tragam a expressão Venda Sob Prescrição Odontológica, em tarja vermelha. Caso aprovada a proposta, a nota fiscal do produto vendido diretamente a dentistas e a pessoas jurídicas que prestem serviços odontológicos deverá ter o número de inscrição do comprador no Conselho Regional de Odontologia.

A restrição de uso dos clareadores está sendo proposta pela Anvisa depois que foi objeto de solicitação de conselhos de odontologia, associações de classe e da recomendação do Ministério Público Federal. Serão aceitas sugestões da sociedade no site da Anvisa por 60 dias, depois da publicação da consulta.

Fonte: Agência Brasil 
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FIFA E COREN-RJ traçam ações conjuntas para a Copa do Mundo 2014

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A coordenadora de serviços médicos e controle de dopping do Comitê Organizador da FIFA para a Copa do Mundo de Futebol no Brasil, a enfermeira Sônia Nogueira, visitou no dia 26/03 a sede do COREN-RJ, onde se reuniu com a direção, fiscalização e procuradoria do Conselho.

Com o objetivo de antecipar atuações conjugadas, Sônia Nogueira apresentou o projeto de assistência à saúde que será executado antes e durante os jogos da Copa, no Rio de Janeiro.

Sônia Nogueira informou que todo o serviço de saúde será prestado por uma empresa terceirizada, que estará sujeita à fiscalização do COREN-RJ nos estádios e nas unidades destacadas, que atenderão do público espectador às seleções de futebol, autoridades e profissionais que atuarão nos jogos. Previamente às partidas, o COREN-RJ fiscalizará as ambulâncias, que têm por obrigação legal dispor de um enfermeiro e um técnico de enfermagem em cada unidade móvel.

O acordo evitará demandas jurídicas, como o ocorrido na Copa das Confederações, no ano passado. Para poder fiscalizar as ambulâncias no Estádio do Maracanã, o COREN-RJ teve que recorrer a uma ação civil pública, e assim obter o credenciamento das equipes de fiscais.

Na parceria do COREN-RJ e a FIFA, quem sai ganhando são os torcedores, turistas, atletas e trabalhadores, que contarão com o quantitativo adequado de profissionais da enfermagem na assistência de saúde na Copa do Mundo.
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